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AFRMM na importação: o que preciso saber?

Após conhecermos o que é Valor Aduaneiro, Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP, COFINS e a Taxa Siscomex, chegou o momento de falar do tributo cujo nome é mais comprido que o título desse artigo: o AFRMM.   Mas, o que é AFRMM? O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº …

A interrupção do despacho aduaneiro e as alternativas de atuação

Sempre que constatado, qualquer ocorrência que impeça seu prosseguimento, o despacho aduaneiro pode ser interrompido, dando início, muitas vezes, a um pesadelo para os importadores. Dentre algumas das hipóteses de interrupção do despacho aduaneiro, encontram-se aquelas listadas no artigo 570 do Decreto nº 6.759/09 e podem alcançar desde a não apresentação de documentos indispensáveis até …

Importação marítima: avarias, o prejuízo para o importador

Avaria na importação ou exportação significa qualquer dano, deterioração ou desgaste que possa ocorrer com uma mercadoria durante o seu transporte. Podemos usar como exemplo, um produto que foi danificado entre o percurso de saída do porto e chegada ao seu destino. Quando falamos em transporte marítimo, discutimos sobre 90% das mercadorias exportadas e importadas …

Território Aduaneiro: entenda as definições da Legislação Aduaneira

Saiba mais sobre jurisdição aduaneira que envolve território aduaneiro, recintos alfandegados e administração aduaneira Antes de qualquer coisa, é preciso entender bem a importância da Legislação Aduaneira. E, neste artigo vou esclarecer o que é território aduaneiro e quais são as principais definições do Regulamento.   O que é Território Aduaneiro? Território Aduaneiro por definição …